Moving Aboard: Registro do Barco - O exemplo de BVI

Se você está considerando registrar sua embarcação fora da União Europeia, as Ilhas Virgens Britânicas (BVI) surgem como uma das opções mais populares.

O registro nas BVI é bastante procurado por ser relativamente simples, acessível e realizável com o apoio de agentes locais ou internacionais. Comparado a outras jurisdições, o custo costuma ser mais competitivo.

Aqui, compartilhamos um exemplo prático do processo de registro de um barco novo nas BVI, incluindo documentos exigidos, prazos, custos e até a indicação do agente com quem tivemos a melhor experiência. Um guia real e detalhado, pensado para quem quer navegar legalmente e com tranquilidade.

 ⚠️ Atenção: As informações a seguir baseiam-se na nossa vivência direta com o processo de registro de uma embarcação nova, com menos de 24 metros, para uso exclusivamente recreativo e não comercial, além das pesquisas feitas entre 2022 e 2024. Cada caso pode ter particularidades — como o porte da embarcação, o perfil do proprietário e a finalidade de uso. Além disso, as normas podem mudar com o tempo. Este conteúdo é apenas um ponto de partida e não substitui consulta oficial. Recomendamos verificar os requisitos atualizados com autoridades navais ou agentes especializados.

Documentação exigida para o registro do barco

Para barcos novos com menos de 24 metros, os requisitos mais comuns são:

Documentos do Barco

• Certificado de construção (Builder’s Certificate)

• Certificado de origem (Original Manufacturer’s Statement of Origin)

• Fatura de compra (Bill of Sale)

• Formulários oficiais das BVI (incluindo Form 1 – Application for Registration)

• Fotos da marcação do nome do barco e do nome do porto em BVI na popa do barco, assim como dados do número da embarcação e da tonelagem junto ao motor.

Documentação do Proprietário

• No caso de pessoa física: cópia do passaporte e do comprovante de residência

• No caso de pessoa jurídica: Certificado de Incorporação (Contrato Social), Registro dos Diretores, Cópia da Resolução da Diretoria autorizando a compra do barco, Certidão de "Good Standing" (Certidão de Regularidade) e Procuração de Poderes para quem está assinando os formulários.

Documentação relativa ao processo de registro

• Procuração: para o agente ou responsável domiciliado em BVI representá-lo em BVI.

• Formulários e declarações: Owner’s Affidavit, Application to Register, Appointment of Authorized Officer (notarizado), Appointment of Representative Person, Declaration of Eligibility, alguns preenchidos pelo agente, outros pelo proprietário da embarcação

• Nome do barco: O proprietário deve apresentar três opções de nomes em ordem de preferência, que serão verificados quanto à disponibilidade. Caso o nome desejado já esteja registrado no porto de registro escolhido, ele não poderá ser utilizado. No entanto, como as BVI possuem vários portos de registro (por exemplo, Road Harbour, Virgin Gorda, etc.), é possível que o nome escolhido esteja disponível em outro porto, permitindo o registro com o nome desejado, desde que não haja conflito no mesmo distrito. Ainda assim, a decisão final cabe à autoridade marítima, que poderá negar o nome para evitar confusões com embarcações de nomes semelhantes. Ao escolher o nome, é recomendável reservar o nome para garanti-lo ao longo do processo (a um custo de US$ 50,00)

• Certificado de tonnage: Emitido por entidade reconhecida. Pode ser incluído nos serviços do agente ou contratado à parte. Ideal que seja feito pelo próprio agente para evitar conflitos e erros de comunicação (Valor referencial de US$ 940,00).

• Comprovação de pagamento da Taxa de Registro: varia conforme o tamanho e tipo de embarcação (Valor base para barcos com menos de 24 metros: US$ 600,00)

Registro de Rádio, MMSI, EPIRB e Operador de Rádio

• O que é: É o registro na autoridade marítima de BVI do sistema de comunicações da embarcação (Rádio VHF, número MMSI - Maritime Mobile Service Identity e EPIRB - Emergency Position Indicating Radio Beacon) e do Operador de Rádio.

• Para que serve: Atribui ou associa números que relacionam as comunicações à embarcação e habilita a embarcação para se comunicar corretamente com as autoridades marítimas, participar de sistemas internacionais de segurança e enviar sinais de emergência válidos e reconhecidos globalmente. Sem esse registro no país de bandeira, a embarcação pode ser considerada irregular do ponto de vista jurídico, além de comprometer a eficácia dos sistemas de comunicação e socorro em alto-mar.

• Documentação requerida: Cópia do passaporte, foto digital do operador do rádio e formulários específicos preenchidos (Operator Form, Radio Form, Radio Form Section E, EPIRB Form, NOAA Form).

Prazos para registro

O processo pode ser feito remotamente e, em geral, leva de 2 a 6 semanas.

Agente em BVI

É recomendado o uso de representante local nas BVI (registered agent) para cuidar do registro inicial, das renovações anuais e para apoiar no cumprimento das exigências legais e fiscais.

No nosso caso, tivemos bastante problema no começo com o primeiro agente que contratamos e depois com um segundo que sondamos para transferir a representação: falta de resposta, informações erradas no preparo da documentação, necessidade de buscar terceiros para a emissão do Tonnage Certificate. Depois de muito procurar, encontramos um terceiro agente que oferecia os serviços completos e respostas rápidas, foi muito eficiente e até mais barato que os demais.

Como muita gente nos pede para indicar um agente em BVI, compartilhamos aqui o contato desse que achamos muito bom. A sua indicação é feita unicamente com o objetivo de compartilhar uma experiência pessoal positiva.

ABM Corporate Services, Ltd

Jinky Panganiban (jinky.panganiban@abm.vg)

ABM Chambers, Columbus Centre - Road Town, Tortola VG1110 - British Virgin Islands

Office Tel. No.: +1 284 494-2933

 ⚠️ Atenção:  Não recebemos qualquer tipo de comissão, benefício ou vantagem por essa recomendação, nem temos qualquer vínculo comercial com os serviços prestados pela ABM. Ressalto, no entanto, que a escolha, contratação e responsabilidade pelos serviços prestados são inteiramente de quem usá-los, cabendo a cada um avaliar cuidadosamente se o agente indicado atende às suas necessidades específicas.

Custo Envolvido (valores de referência em 2024)

Esse é um exemplo do registro em BVI de uma embarcação com menos de 24 metros:

• Primeiro registro da Embarcação:

  • Taxa de Serviço do Agente - US$ 1.200,00

  • Taxa governamental para embarcação menor que 24 metros - US$ 600,00

  • Reserva de nome para a embarcação - US$ 50,00

  • Certificado de Tonnage - US$ 940,00

  • Custo Total - US$ 2.790,00, pagos uma única vez, no início do processo de registro

• Registro do rádio / EPIRB / MMSI e operador de rádio:

  • Taxa governamental da licença do rádio / MMSI - US$ 30,00

  • Taxa governamental da licença do operador - US$ 15,00

  • Taxa de serviço do agente - US$ 150,00

  • Custo Total - US$ 195,00

A opção de registro em nome de uma Pessoa Jurídica: Abertura e manutenção de uma empresa não-operacional em BVI

O agente local também pode auxiliar na abertura de uma empresa nas Ilhas Virgens Britânicas (BVI), opção comum entre proprietários que preferem registrar a embarcação em nome de uma pessoa jurídica ao invés de uma pessoa física.

A opção mais comum é abrir uma empresa não operacional, ou seja, que não exerce atividades comerciais e tem como principal finalidade a gestão ou titularidade de ativos.

Trata-se de uma estrutura bastante comum entre navegadores e expatriados que desejam separar a posse do barco de sua pessoa física, seja por motivos fiscais, de sucessão patrimonial, segurança em caso de acidente que afete outros barcos com perdas acima do valor assegurado contra terceiros, ou simplesmente por conveniência administrativa.

Como essa empresa não terá atividade operacional, não é exigido que possua conta bancária ou movimentação financeira. Ela é isenta de tributação local, desde que não exerça atividades dentro das BVI, e precisa apenas manter um endereço registrado e pagar uma taxa anual de manutenção.

Abrir uma empresa não operacional nas Ilhas Virgens Britânicas (BVI) para servir exclusivamente como proprietária do barco é um processo relativamente direto, simples e rápido, geralmente concluído em poucos dias, especialmente quando feito com o auxílio de um agente local especializado.

Custo de Abertura e Manutenção da Empresa

O custo estimado para constituir essa empresa nesses moldes gira em torno de US$ 2.130,00, com uma manutenção anual de aproximadamente US$ 1.550,00 a partir do segundo ano.

Além disso, é necessário o envio anual do Balanço e Demonstração de lucros e Perdas assinado por um contador, que pode ser contratado fora de BVI. Esse custo varia muito, pois pode ter apenas uma cobrança marginal se o serviço for executado por um contador que preste outros serviços para você, ou gerar honorários de até US$ 1.200 se for contratado um contador independente de um escritório renomado.

Requerimentos para a abertura da empresa em BVI

A documentação exigida é simples:

• O(s) proprietário(s) e diretor(es) precisam fornecer cópia do passaporte, comprovante recente de residência, uma breve descrição de atividade profissional ou currículo e, em alguns casos, uma carta de referência bancária ou profissional.

• O nome da empresa deve ser escolhido — geralmente, são sugeridas três opções em ordem de preferência, e o agente verifica a disponibilidade nos registros locais.

• A empresa pode ter um único sócio e diretor (inclusive sendo a mesma pessoa), e há também a possibilidade de se utilizar diretores ou acionistas nominais, caso o cliente deseje um maior grau de confidencialidade.

• É obrigatória a nomeação de um agente residente nas BVI, responsável por manter os registros atualizados conforme as normas de compliance internacionais.

• O agente local será responsável por preparar toda a documentação corporativa necessária, como o Certificado de Incorporação, o Estatuto Social (Memorandum & Articles of Association), o Registro de Diretores e Acionistas, a Declaração de Beneficiário Final (UBO – Ultimate Beneficial Owner) e a Certidão de Regularidade (Certificate of Good Standing).

• Além disso, é necessário que seja redigida uma resolução autorizando a empresa a adquirir o barco, bem como uma procuração que permite ao agente agir em nome da empresa nos trâmites de registro da embarcação.

Requerimentos para a manutenção da empresa em BVI

Posteriormente, a cada ano, é necessário pagar a manutenção do registro e cumprir com duas obrigações fiscais, normalmente geridas pelo agente registrado como responsável, que cobra uma taxa anual por esse serviço.

Empresas registradas em BVI, mesmo que não operacionais e criadas apenas para manter patrimônio como um barco, devem submeter:

• Declaração anual de Economic Substance: formulário informando que a empresa não exerce atividades comerciais e, portanto, está fora do escopo da exigência de presença econômica local e;

• Annual Return: um relatório simples com dados financeiros básicos, a ser entregue até 9 meses após o fim do exercício fiscal. Esse documento é uma declaração simples de dados financeiros, contendo o Balanço Patrimonial básico (ativos e passivos), Demonstração de lucros e perdas (mesmo que a empresa não tenha tido movimentações no período) e Confirmação da ausência de atividades operacionais, se for o caso.

Vantagens e Desvantagens de registrar o barco em uma empresa em BVI

Essa estrutura oferece diversas vantagens: pode facilitar processos de herança, permitir maior privacidade na posse do bem, evitar burocracias de registros em nome pessoal e, em alguns casos, oferecer benefícios fiscais. No entanto, é fundamental avaliar as implicações da estrutura societária sob a ótica das regras fiscais do país de residência do proprietário, para garantir conformidade legal em todos os âmbitos.

Registrar a embarcação em uma empresa não operacional em BVI ao invés de registrá-la em nome de uma Pessoa Física pode oferecer algumas vantagens significativas, como:

• Maior privacidade: Ao registrar o barco em nome de uma empresa offshore, o nome do proprietário individual não aparece publicamente nos registros marítimos, o que pode ser desejável para quem busca discrição.

• Planejamento patrimonial: Ter a embarcação vinculada a uma empresa facilita a transferência de propriedade (por exemplo, por venda de cotas), herança ou inclusão em estruturas familiares ou societárias.

• Proteção jurídica: A empresa age como uma entidade separada, o que pode proteger o patrimônio pessoal do proprietário em determinadas disputas legais.

• Facilidade para uso comercial: Caso se deseje explorar a embarcação futuramente para charter ou outra atividade remunerada, já tê-la em nome de uma empresa pode facilitar a adequação legal e contábil.

Por outro lado, essa estrutura também envolve desvantagens e obrigações adicionais, que devem ser cuidadosamente consideradas:

• Custos fixos recorrentes: A manutenção anual da empresa tem um custo fixo independentemente de a embarcação ser usada ou não.

• Maior complexidade administrativa: Mesmo que o agente cuide da parte burocrática, a existência da empresa exige a guarda de documentos, possíveis renovações e atenção a prazos legais e fiscais.

• Percepção fiscal diferenciada: Em determinados países, autoridades podem ser mais rigorosas na fiscalização de barcos registrados por empresas offshore, especialmente se houver indícios de uso pessoal frequente por um residente fiscal da União Europeia.

• Exigências de compliance: A depender do país onde o barco circula, pode ser necessário comprovar a legitimidade da empresa e a origem dos fundos, em especial em contextos de combate à lavagem de dinheiro e evasão fiscal. Mesmo que não haja nada a esconder e que tudo tenha sido feito de forma legal e formal, pode gerar bastante trabalho burocrático e administrativo.

Essa é, portanto, uma solução que deve ser avaliada caso a caso, de acordo com o perfil do proprietário, seus objetivos (uso pessoal ou comercial), país de residência fiscal e a frequência com que pretende navegar em águas da União Europeia.

Contar com o apoio de um agente experiente nas BVI pode facilitar bastante essa análise e garantir que a estrutura escolhida esteja adequada às exigências legais e operacionais de médio e longo prazo.