E-TEPAI: como pagar a taxa obrigatória para barcos na Grécia
- 20 de abr.
- 8 min de leitura
Atualizado: 29 de abr.
Quem navega com barco particular pela Grécia inevitavelmente depara-se com o e-TEPAI, a taxa obrigatória aplicada a embarcações que permanecem ou utilizam águas gregas.
Essa é uma taxa eletrônica aplicada pela Autoridade Independente para Receitas Públicas (AADE) obrigatória para todas as embarcações de lazer (privadas ou profissionais) e navios de cruzeiro com comprimento total superior a 7 metros que navegam em águas territoriais gregas.
O valor é baseado no comprimento total da embarcação e no período em que o barca ficará em águas gregas.
À primeira vista o processo pode parecer burocrático, especialmente para barcos registrados fora da Grécia, embarcações mantidas em marina seca no inverno ou pagamentos feitos a partir de contas bancárias estrangeiras; nem sempre é fácil achar os dados necessários para processar o pagamento e existem alguns itens confusos no questionário.
Mas depois de entender a lógica do sistema, tudo fica mais simples. Abaixo está um passo com base em experiência prática de preenchimento e pagamento.
Como acessar o site do e-TEPAI grego
1. Acesse o portal oficial
2. Mude o idioma para inglês
No canto superior direito da página, clique na bandeira britânica para alterar o sistema para inglês.
3. Acesso ao site
Se for a primeira utilização, clique em REGISTER no final da página e faça o cadastro.
O sistema vai solicitar a informação sobre um documento de identificação (Passaporte, por exemplo). Guarde esssa informação porque ela será exigida a cada acesso no site do e-TEPAI.
Quando já possuir cadastro, clique em LOG IN FOR ETEPAI USER.
4. Login
Preencha:
E-mail
Password
Documentation Number (utilize o documento informado no cadastro inicial, por exemplo, o número do passaporte)
Depois clique em SUBMIT.
Como fazer um novo pedido / formuário e-TEPAI grego
É possivel solicitar e pagar o e-TEPAI para todo um ano fiscal, para um período de 2 ou mais meses, ou individualmente, a cada mês.
Note que não interessa a data de chegada e partida da Grécia dentro de um mês, o pagamento deve ser integral para aquele mês onde se ficou em águas gregas, mesmo que a estadia tenha sido de um único dia.
Iniciar novo formulário
Selecione a opção para iniciar uma nova aplicação (botão verde marcado "+New Application".
Dados iniciais
1. Tipo de embarcação
No campo TYPE OF SHIP, escolha: PRIVATE RECREATIONAL SHIPS
2. Multas anteriores
No campo Declaratory act of infringement Info:
Escolha NO, caso o barco nunca tenha recebido multa na Grécia.
Escolha YES apenas se já existir infração anterior registrada.
Dados da embarcação
Alguns campos iniciais são mais relevantes para barcos gregos, mas a maioria se aplica também se aplicam a embarcações estrangeiras.
3. Nome e bandeira
Preencha:
Nome do barco
País de registro (Flag)
Uma observação: Se não achar de primeira, procure na lista inteira. Alguns países aparecem com nomes escritos diferentes e acabam sendo exibido em um lugar na lista não intuitivo. Por exemplo: BVI - Ilhas Virgens Britânicas, aparece como "Virgin Islands, British" no final da lista junto com outros países que começan com a letra "V".
4. Porto de registro
No campo PORT OF REGISTER, procure o porto oficial constante no documento da embarcação.
Se o nome do porto de registro do seu barco existir na lista:
selecione o porto
no campo abaixo (PORT OF REGISTRY NOT EXISTS IN THE PORT LIST) escolha NO
Se o nome do porto de registro do seu barco NÃO existir na lista:
deixe o campo do porto em branco
selecione YES no campo PORT OF REGISTRY NOT EXISTS IN THE PORT LIST
escreva manualmente o porto de registro no campo seguinte
5. Número oficial da embarcação
Informe:
Número de registro do barco que aparece nos documentos do barco
6. Comprimento da embarcação
Informe:
Comprimento da embarcação EM METROS (não em pés)
7. Dados do Rádio e comunicação oficial
Informe:
International Call Sign
Se possuir MMSI:
marque YES
informe o número MMSI
8. Campos específicos de registro grego
Os campos abaixo costumam estar ligados a registros gregos e normalmente não se aplicam a barcos registrados no exterior:
Small Vessels Registry Book Number
Greek Ministry of Merchant Shipping Registry Number
13. Marina na Grécia
Há diferentes formas de preencher, dependendo da situação do barco.
Opção 1: NO - Quando não existe marina fixa anual.
Opção 2: YES - Quando o barco está em marina seca ou em marina específica no momento do pedido.
Para evitar problemas, nós informamos que está em uma determinada marina e que irá ser transportado para a água em tal data e que, a partir daí, não terá marina fixa (Exemplo: "OUT OF WATER IN KOS DRY MARINA; LIFT-IN SCHEDULED TO MAY 11TH 2026; NO FIXED MOORING AFTER THAT")
14. Identificação do casco
No campo Type of Hull / Craft / Watercraft Identification Number, escolha: H.I.N
Depois preencha o número do casco exatamente como consta nos documentos.
15. GRT e GT
Esses campos podem ficar em branco, salvo se constarem formalmente no registro do barco.
Dados do responsável da embarcação
16. Type of liable person
Se o responsável informado for também proprietário oficial nos documentos de registro do barco, escolha: SHIP OWNER
Se eo responsável informado estiver utilizando ou representando o proprietário: HOLDER / USER
Observação importante: No caso de HOLDER / USER, a pessoa informada como responsável deve possuir autorização formal para uso e responsabilização pelo barco, como no exemplo abaixo:
Letter of Authorization
I, NAME OF FORMAL DIRECTOR OF THE COMPANY WHO OWNS THE SHIP, acting as appointed directors of the NAME OF THE COUNTRY WHERE THE COMPANY IS ESTABLISHED company:
NAME OF THE COMPANY
Company number: COMPANY NUMBER
Registered Address: COMPANY ADDRESS
Hereby authorize, without limitations, the individuals named below:
- NAME, holder of passport ISSUER COUNTRY, NUMBER, valid until XX/XX/XX, resident in XXXXX,
To act on behalf of the company in relation to the use of the vessel described below, for any and all purposes including, but not limited, to: piloting, navigating, docking, anchoring, mooring, performing or authorizing maintenance, carrying out improvements and upgrades, stay onboard, and hosting guests free of charge.
- Name of Vessel: XXXXX
- Model of the vessel: XXXXX
- Type of vessel: XXXXX
- Builder: XXXXX
- Hull number: XXXXX
- Keel laying: 20XX
- Registry: XXXXX
- Port of registry: XXXXX
- Date of registry: XX/XX/XX
- Ship Official Registry Number: XXXXX
17. Greek TIN
Somente para residentes fiscais gregos.
18. Company YES/NO
Escolha:
COMPANY se o barco estiver em nome de empresa
PERSON se estiver em nome de pessoa física
Depois complete os dados pessoais da pessoa responsável e, se necessário, os dados da empresa.
19. Conta bancária
O sistema solicita dados bancários para fins administrativos, incluindo eventual reembolso quando aplicável. Nesse caso, informe uma conta bancária da empresa dona do barco ou do responsável indicado.
Informação sobre permanência em águas gregas
20. Data de entrada em águas gregas
No campo Last or future date of entry into Greek territorial waters, o preenchimento depende da situação:
barco entrando agora na Grécia: data real de entrada
barco já em águas gregas renovando período: normalmente a última entrada válida
barco na Grécia, mas fora da água em marina seca: data prevista de lift-in (data em que o barco volta para a água)
21. Permanecer o ano inteiro?
No campo Will the ship remain in Greek ports for the whole year?, se houver intenção real de manter o barco elegível ao TEPAI durante os 12 meses, a opção YES pode fazer sentido.
Quando o barco entrará ou sairá do país em período menor, ou ficará meses em storage fora da água (marina seca), a alternativa NO tende a ser a opção mais lógica.
22. Ano e meses
Escolha:
o ano no campo Payment period - Year
os meses em que o barco estará em águas gregas
Importante: a taxa é calculada por mês civil, e não proporcionalmente por dias. Ou seja, não interessa se o barco ficará somente 1 dia em abril, o mês completo de abril deve ter o TEPAI pago. O grande dilema aparece quando o barco chega no final do mês ou sai de águas gregas no inicio do mês e com isso ficará pouquíssimos dias em território grego: infelizmente não há opção, o mês inteiro de TEPAI é devido e é um risco navegar sem essa taxa paga.
Finalização do formulário
23. Salvar temporariamente
Clique na opção de submissão temporária
Guarde o número "Application form number": ele ajuda a recuperar o pedido em caso de problema técnico.
24. Envio definitivo
Depois da revisão dos dados, avance para a submissão final conforme a sequência apresentada pelo sistema.
E-mail com a submissão recebida pelo governi grego e o epavarolo
Após a submissão definitiva, o sistema dispara um e-mail automático com documentos em PDF, incluindo:
application.pdf: cópia do formulário submetido
eparavolo.pdf: uma espécio de "boleto bancário" com que contém as instruções de pagamento.
Além disso, se acessar de novo o site, haverá uma lista dos processos ativos e lá aparecerá o TEPAI submetido.
Pagamento da taxa e-TEPAI através do e-PARAVOLO
O que consultar antes de preparar o pagamento
(a) Administrative Fee Code
No e-Paravolo recebido por e-mail, há dois códigos que muitas vezes confundem na hora de endereçar o pagamento do e-TEPAI:
Administrative Fee Code (Κωδικός Παραβόλου): Número composto por 20 dígitos usado para identificar seu pagamento.
Código de Pagamento (Κωδικός Πληρωμής): Número composto por 2 letras e 24 dígitos numéricos que represnetam um código utilizado para pagamentos feitos dentro do sistema bancário grego ou em agências bancárias gregas.
Para transferências internacionais, o que deve ser utilizado é o Administrative Fee Code.
(b) Valor
O valor a ser transferido é aquele que aparece no e-pavarolo. Ele varia de acordo com a quantidade de meses e o tamanho da embarcação.
(b) Conta destinatária
Outra dúvida que aparece é para onde fazer a transferência bancária: o número da conta do Ministério das Finanças grego para onde a transferência deve ser feita não aparece nos documentos enviados após a submissão do e-TEPAI, apenas nos sites governamentais, e não é fácil encontrá-lo.
Todas as vezes que pagamos, usamos a conta abaixo do Ministério das Finanças grego. O nosso banco valida automaticamente o nome do destinatário e o IBAN, mas como alterações burocráticas podem acontecer, é importante validar se os dados bancários estão corretos antes de enviar.
Abaixo compartilhamos a conta para onde o valor do e-TEPAI deve ser transferido:
Destinatário: Ministrery of Finance
IBAN da Conta Destino: GR1201000230000000481090510
Pais de destino: Grecia
Código SWIFT: BNGRGRAA
No campo Observações / Notes / Reeference: digitar o ADMINISTRATIVE FEE CODE
Valor: aquele informado no e-Pavarolo
Como fazer o pagamento
Contas de origem européia: Para contas bancárias europeias, normalmente basta transferir usando o IBAN informado.
Contas de origem fora da Europa: Para contas não europeias, costuma ser necessária transferência internacional usando o IBAN + SWIFT/BIC
Em ambos os casos, o Administrative Fee Code deve constar no campo de referência da transferência para vincular corretamente o pagamento ao processo do e-TEPAI. Sem essa informação o pagamento não é processado e pode até ser perdido.
Processamento do pagamento
Normalmente o processamento do pagamento demora de 1 a 5 dias uteis.
Após concluido, ao acessar o seu processo no site e-TEPAI , o seu formulário mostrará o status de PAID (pago) e a data do pagamento.
Dicas após o pagamento
Guardar:
comprovante bancário
PDFs recebidos (e-TEPAI e e-PAVAROLO)
número da aplicação
confirmação no sistema
Imprima a versão final do e-TEPAI com o status pago, pois isso é necessário para dar entrada nas autoridades alfandegárias da Grécia e caso o barco seja abordado em uma fiscalização.
Na Grécia, documentação organizada costuma economizar tempo e evitar problemas futuros em marinas, portos e eventuais inspeções.
Comentários