Moving Abroad: Título de Residência na Europa

Muita gente nos pergunta como é possível viver legalmente na Europa depois de mudar do Brasil. A resposta depende de um fator bem importante: se você tem ou não um passaporte europeu.

Se você já tem cidadania europeia, ótimo — pode circular e residir livremente em qualquer país da União Europeia. Agora, se você não tem, a situação exige mais atenção.

Por regra, brasileiros podem permanecer no Espaço Schengen por até 90 dias a cada 180 dias. O Espaço Schengen é um acordo entre 27 países europeus que permite a livre circulação de pessoas entre as fronteiras internas, sem controle de passaporte.

Isso significa que, depois de 90 dias dentro desses países, é necessário ficar 90 dias fora para não ultrapassar o limite permitido como turista. Ou seja, sem visto, você não pode simplesmente morar na Europa.

O henry já tinha a cidadania alemã, e eu entrei com pedido da cidadania de Portugal (minha avó era portuguesa). No entanto como o processo da cidadania é muito demorado (tem levado mais de 2 a 3 anos), optei por solicitar o Título de Residência em Portugal. Optamos por esse país porque, além da da facilidade do visto, afinidade cultural e da língua, ele permite uma residência estável para quem pretende passar ao menos o inverno (ou um período maior) em terra firme — o que, no nosso caso, é parte do estilo de vida híbrido entre mar e cidade.

QUAIS SÃO AS OPÇÕES PARA SE LEGALIZAR

1. Solicitar cidadania europeia (se você tiver direito): É, de longe, a melhor opção — dá liberdade de circulação e residência. Mas é um processo demorado, mesmo com toda a documentação correta. Em geral, leva mais de dois anos e exige paciência (e organização documental).

2. Ser casado oficialmente com um(a) cidadão(ã) europeu(éia) e portar a certidão de casamento apostilada: Essa opção pode funcionar em situações específicas, mas é limitada. Se você estiver viajando sozinho, pode enfrentar problemas na imigração. Além disso, entradas e saídas do Espaço Schengen continuam sujeitas às regras de turista, se você não tiver uma residência formal.

3. Reagrupamento familiar para quem é casado com cidadão da União Europeia: O cônjuge europeu que se estabelecer legalmente em Portugal, Espanha ou Itália pode solicitar o reagrupamento familiar, garantindo sua residência legal como cônjuge de cidadão europeu. Cada país tem seus próprios critérios, mas em geral exige contrato de aluguel, comprovação de renda e presença física do cidadão europeu no país.

4. Solicitar o Visto para residentes autossuficientes ou não-lucrativos (mais fáceis em Portugal, Espanha e Italia), que dá direito ao Título de Residência: Esse é um visto é voltado para quem tem renda passiva estável (como aposentadoria, aluguéis, investimentos) e deseja residir no país.

COMO FUNCIONA O VISTO D7 - PROCESSO PARA TITULO DE RESIDÊNCIA PARA PESSOAS APOSENTADAS OU COM RENDIMENTOS EM PORTUGAL

É um processo relativamente simples. Abaixo descrevemos um pouco do que pesquisamos e aprendemos da nossa experiência pessoal (e também de alguns amigos) ao solicitar o Visto D7 para a Anna em 2021.

Importante: não somos advogados nem especialistas em imigração. O que compartilho aqui é apenas a minha experiência pessoal. Recomendo fortemente que você valide todas as informações com um profissional qualificado.

O que é o Visto D7 e o Título de Residência?

• O Visto D7 é um visto de entrada para pessoas que querem residir legalmente em Portugal, destinado a pessoas com renda passiva estável. Ele não é o Título de Residência, mas sim o visto que permite que você entre em Portugal e possa ficar lá de forma regular enquanto finaliza o processo para obter o título de residência.

• O Título de Residência em si (residence permit) é concedido posteriormente, após uma entrevista pessoal, e com ele é permitido viver legalmente em Portugal.

Quais as validades do Visto D7 e dos Títulos de Residência?

• O Visto D7 normalmente tem validade de 4 meses, até a data marcada da sua entrevista. No entanto, os prazos atuais têm variado e muitas vezes o prazo do visto é menor do que a tempo entre a sua emissão e a data da entrevista; de qualquer forma, mesmo parecendo estranho, não há problemas de esperar a entrevista com o prazo do D7 vencido, desde que o porcesso tenha sido feito de forma regular.

• O primeiro Título de Residência é denominado como provisório, e costuma ter validade de 1 ou 2 anos, podendo ser renovado depois por períodos de 2 a 3 anos.

• Após 5 anos com o Título de Residência Provisório, pode-se solicitar a residência permanente ou até memso a cidadania.

  
  

Quem pode solicitar?

• Apesar de ser popularmente conhecido como “visto de aposentado”, o D7 é voltado a qualquer pessoa com renda passiva estável, como:

  • Aposentadoria ou pensão

  • Rendimentos de imóveis

  • Rendimentos de investimentos financeiros

  • Propriedade intelectual, etc.

• Familiares do titular do Título (cônjuges, filhos) podem solicitar reagrupamento familiar.

Quais os direitos do residente após a emissão do título?

Depois que o Título de Residência é oficialmente emitido, você tem direito a:

• Acesso ao SNS - Sistema Nacional de Saúde português (e posteriormente também pode ser solicitado o Cartão Europeu de Seguro Doença, que dá direito ao uso do sistema de saúde pública de outros países da Comunidade Européia)

• Acesso à educação pública

• Trabalho como profissional independente

• Cursos técnicos e profissionalizantes

• Proteção legal e jurídica em Portugal

Importante: durante o pedido do Visto D7, você precisa comprovar que não depende de trabalho para se manter — mesmo que depois, com o Título de Residência, o trabalho seja permitido.

Como solicitar

Você pode solicitar o Visto D7 por conta própria, seguindo todas as etapas diretamente, ou contar com o apoio de um advogado. Sinceramente, eu recomendo fortemente contar com um advogado especializado, pois ele pode evitar muitos contratempos. Basta um passo em falso para que seu processo seja suspenso — e, nesse caso, conseguir a residência em curto prazo pode se tornar praticamente impossível. Além disso, o advogado pode intervir prontamente caso algum imprevisto ocorra durante o processo.

No meu caso, por exemplo, recebi a carta com a data e o horário da minha entrevista no SEF (hoje AIMA). Mas, ao chegar lá, meu nome não constava no sistema. Depois de verificarem, descobriram que meu agendamento havia sido registrado para outra data — já passada — e em outro local, e por isso se recusaram a me atender. A orientação era reiniciar todo o processo, o que seria uma dor de cabeça sem fim, ainda mais já estando em solo português. Felizmente, minha advogada estava comigo, interveio, argumentou com firmeza e conseguiu que eu fosse atendida naquele mesmo dia.Valeu cada centavo do investimento.

Segue aqui o contato dela:

• Vanessa Lopes Gama

• vanessa@vg-adv.com

• +351 938 097 322

Etapas do Processo

1. Preparação da documentação - É necessário emitir ou preparar:

   • Tire o NIF (Número de Identificação Fiscal português), que é o equivalente ao CPF brasileiro usando um representante em Portugal (cidadão, residente legal ou advogado).

   • Abra a conta em um banco português; antes da entrada do pedido, deposite cerca de €9.000, que você poderá sacar ou usar após a conclusão do processo.

   • Prepare toda a documentação exigida

2. Solicitação do visto

   • O processo se inicia com o envio de toda a documentação ao Consulado de Portugal no seu país ou via VFS Global (uma empresa terceirizada que presta serviços de apoio consular para vários países, incluindo Portugal, atuando como intermediária entre o solicitante e o consulado).

   • O passaporte pode ficar retido durante todo o período de análise.

   • No meu caso, meu advogado fez todo o processo, e eu não precisei comparecer ao consulado — mas isso pode variar.

   • IMPORTANTE: Como o passaporte fica retido no consulado durante esse período, você tem que calcular o tempo de maneira bem acertada, pois durante esse tempo você não conseguirá viajar porque estará sem passaporte.

3. Recebimento do visto

   • Cerca de 2 meses depois (pelo menos na época em que tirei o meu visto), você recebe o passaporte com o visto D7 (válido por 4 meses) e a data e local da de um atendimento presencial na AIMA – Agência para a Imigração e Mobilidade em Portugal.

   • Com o visto em mãos, você tem que fazer sua viagem dentro do prazo informado no seu pedido.

4. Entrada em Portugal

   • Ao chegar a Portugal, na migração, o visto D7 permite que você seja registrado como residente candidato, e não turista (por isso você pode ficar mais de 90 dias no país).

   • Durante esse período anterior à emissão do título, o recomendado é não sair de Portugal mais de duas vezes, até a emissão definitiva do Título de Residência.

     • Tecnicamente, não há controle de fronteira dentro do Espaço Schengen, mas sair por muito tempo pode gerar complicações no processo.

5. Entrevista

   • Quando tirei o meu visto, o processo de emissão dos títulos era gerido pela SEF - Sistema de Estrangeiros e Fronteiras. Desde outubro de 2023, é a AIMA – Agência para a Imigração e Mobilidade que cuida desses processos de imigração.

   • No dia agendado, você deve comparecer à unidade da AIMA definida no visto para serem coletados seus dados biométricos. e conferidas as documentações.

   • A entrevista dura cerca de 1 hora.

   • Em 2021, paguei uma taxa de €35 para emissão do cartão, depois essa taxa subiu para €160.

6. Recebimento do Título de Residência

   • .O cartão Título de Residência Temporária é entregue no endereço indicado em Portugal, num prazo que pdoe variar entre 3 semanas e 3 meses.

   • ATENCÃO: Esse cartão substitui o visto para permanência na Europa, mas não o passaporte. Você não pode embarcar em aviões para outros países da Europa ou fora dela sem seu passaporte.

7. Renovação e residência permanente

   • No passado, a renovação do Título podia ser ser feita online; hoje em dia (ao menos até junho/25) não mais: é necessário ligar para a AIMA para marcar uma entrevista (o que é dificílimo pois as linhas costumam estar sempre ocupadas), levar a documentação na data agendada e aguardar para receber o novo documento renovado (no meu caso, o novo cartão demorou 6 meses para chegar!).

   • Após 5 anos, você pode solicitar a residência permanente.

Documentação necessária (junho/2025)

1. Documentos de identificação

   • Passaporte válido com pelo menos 3 meses além da data prevista de retorno

   • Cópia do passaporte das páginas de identificação e de carimbos utilizados.

2. Formulários e Cartas preenchidos e assinados

   •  Carta de intenção assinada, explicando o motivo da mudança para Portugal, o tempo de permanência, local de estadia e como você se manterá financeiramente.

   • Formulário de pedido de visto nacional, devidamente preenchido e assinado, conforme modelo oficial disponível no site do consulado ou da VFS (https://www.vfsglobal.com/portugal/brazil/pdf/D7.pdf).

   • Autorização para consulta do registo criminal em Portugal preenchido e assinado pelo requerente: formulário fornecido pelo consulado, disponível em PDF para download no site do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal (https://vistos.mne.gov.pt/images/schengen/formularios/declaracao_autorizacao_rc_pt_aima.pdf) que permite que a AIMA (Agência para a Imigração e Mobilidade) consulte seu registro criminal português durante a análise do pedido de visto

3. Comprovantes e certificados

   •  Comprovação de meios de subsistência, incluindo extratos bancários, declaração de Imposto de Renda e comprovantes de renda passiva (como aposentadoria, aluguéis ou investimentos).

   • Comprovante de moradia em Portugal, podendo ser contrato de aluguel de no mínimo 12 meses, escritura de compra de imóvel ou carta convite com termo de responsabilidade e cópia do documento de identidade de um anfitrião (esse deve ser cidadão português ou ter um título de residência portugues).

   • Seguro de saúde internacional, com cobertura para urgências, hospitalização e repatriação em caso de falecimento, válido para todo o período da estadia em Portugal. No meu caso, exigiram que o seguro, que claramente era internacional, emitisse uma declaração específica de que a cobertura incluia Portugal.

   • Certidão de antecedentes criminais do país de origem, emitida por autoridade competente, apostilada e, se necessário, traduzida por tradutor juramentado. Cidadãos brasileiros podem emitir gratuitamente a Certidão de Antecedentes Criminais no site da Polícia Federal (https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/antecedentes-criminais), e, por estar em português, não é necessário traduzi-la, apenas apostilá-la conforme a Convenção de Haia em cartório autorizado.

4. Itens a serem endereçados em Portugal

   •  Comprovante de NIF (Número de Identificação Fiscal português), que é o equivalente ao CPF brasileiro. Deve ser obtido previamente com apoio de representante fiscal em Portugal (pode ser a advogada que cito acima).

   • Comprovante de conta bancária em Portugal, com extrato recente mostrando saldo suficiente para manutenção no país (recomenda-se mais de €9.000). A conta bancária deve ser aberta após a obtenção do NIF e o dinheiro lá depositado é seu, você pode sacá-lo ou usa-lo posteriormente a entrevista

     Pagamento de taxas

5. Pagamentos de taxas

   •  Comprovante de pagamento da taxa consular: O comprovante de pagamento da taxa consular para o Visto D7, que gira em torno de €110, deve ser pago antes da entrega da documentação, normalmente via boleto gerado pelo site da VFS Global, com taxa adicional de serviço de R$ 158,61, e o comprovante autenticado (com carimbo bancário ou comprovante eletrônico) deve ser incluído no processo.

6. Outros itens para suporte ao porcesso

   • Duas fotografias 3x4 recentes, coloridas, com fundo branco e boa resolução

   • Envelope para devolução do passaporte, geralmente solicitado pelos consulados de Portugal no Brasil (plástico, tamanho A5 ou similar).

⚠️ ATENCÃO: TÍTULO DE RESIDÊNCIA ≠ RESIDÊNCIA FISCAL

O processo que descrevemos acima se refere à residência legal do ponto de vista migratório — ou seja, a permissão de morar e circular na Europa de forma regular.

Isso não é a mesma coisa que a residência fiscal, embora ambas possam se relacionar.

A residência fiscal depende de critérios como tempo de permanência no país, centro de interesses econômicos, e domicílio habitual.

Ter visto ou autorização de residência não implica automaticamente em mudança de residência fiscal — e vice-versa.

Portanto, é fundamental analisar os dois aspectos de forma separada, especialmente no planejamento financeiro.